Consumidor faz NET ser multada em R$ 3 milhões

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Um consumidor da NET TV em Minas Gerais descontente com o serviço de teleatendimento da empresa conseguiu fazer com que o Procon e o MinistÉrio PÁºblico aplicassem uma multa dolorosa na empresa, cerca de R$ 3 milhões.

A partir da reclamação feita pelo consumidor, o Procon Estadual juntamente com o MinistÉrio PÁºblico do Estado de Minas Gerais resolveram investigar a denÁºncio de que a NET Serviços condicionava o acesso ao atendente do telemarketing da empresa ao fornecimento de dados pessoas do cliente e não fornecia o nÁºmero de protocolo de atendimento ao usuário do serviço.

Após a denÁºncia feita ao Procon de Minas Gerais a próprio Procon realizou diversas ligações ao Serviço de Atendimento ao Cliente da NET naquele estado, fone 10621, e verificou que os relatos do consumidor insatisfeito da NET eram verdadeiros. Detalhe, o denunciante não É cliente da NET e por este motivo a NET se recusou a prestar as informações solicitadas pelo consumidor.

Posteriormente a própria NET confirmou Á  uma fiscal que visitou a sede da empresa em Minas Gerais que não fornecia nem as informações e nem protocolo de atendimento a pessoas que não são clientes da empresa pois estas informações só são fornecidas mediante a uma vinculação ao nÁºmero de contrato do cliente NET.

O prazo estipulado para que a NET pague a multa de R$ 2.961.495 É de trinta dias contados a partir da notificação recebida pela empresa, o dinheiro será depositado na conta do fundo estadual de proteção e defesa do consumidor.

Da decisão ainda cabe recurso mas se a NET não pagar a multa no prazo estipulado será inscrita na dÁ­vida ativa do Estado de Minas Gerais.


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