Shopee e Procon-SP assinaram acordo para exclusão de anúncios ilegais de produtos., o acordo prevê, entre outras coisas, que a Shopee reembolse os compradores que se arrependerem de suas compras no marketplace.
A Shopee firmou, na última semana, um acordo com o Procon de São paulo em que se compromete a retirar anúncios de venda de produtos considerados ilegais para comércio no Brasil e adequar as regras da sua plataforma de marketplace à legislação brasileira, ajudando, desta maneira, a garantir a proteção aos direitos do consumidor.
Um dos principais pontos de descontentamento do Procon com a Shopee no Brasil é a presença de anúncios de produtos falsificados e de produtos proibidos.
O Procon-SP também exige, no acordo, que os produtos vendidos através da Shopee sejam entregues com a nota fiscal de venda, barrando assim a venda de produtos falsificados e contrabandeados.
Mas as regras que a Shopee deve cumprir para estar em conformidade com a legislação brasileira vão muito mais além. O diretor-executivo do Procon-SP afirma que “se a entrega não for feita no prazo, o reembolso deve ser feito imediatamente”. Além disto “se o consumidor se arrepender da compra, se não receber o produto ou se detectar defeito quando da entrega do produto, deverá haver por parte da Shopee o reembolso gratuito por meio da “Garantia Shopee”.
A Shopee, ainda segundo o Procon-SP, acumula alguns problemas relativos aos direitos do consumidor no Brasil pelo fato de ainda não cumprir adequadamente a legislação do nosso país. Desta forma o Procon-SP aconselhou a Shopee a cooperar com o órgão, ajustando-se à legislação e deixando de ofertar os produtos falsificados e proibidos. Se descumprir esta recomendação a Shopee poderá ser multada em até R$ 10,9 milhões pelo Procon.
Luciana Hachmann, responsável por relações governamentais da Shopee Brasil disse que “a Shopee tem o compromisso de proporcionar aos brasileiros uma experiência de compra online segura e confiável, sejam eles consumidores, pequenas empresas ou grandes marcas”.
Capez reafirmou os três pontos principais do acordo firmado entre Procon-SP e Shopee:
– Venda somente com Nota Fiscal,
– Não vender produtos falsificados e proibidos, e
– Se descumprir o prazo de entrega o consumidor deve ser reembolsado imediatamente.
Segundo o diretor-executivo do Procon, o órgão não deixará que nenhuma plataforma digital se estabeleça no Brasil sem que respeite as regras por aqui vigentes. Capez afirma que já fechou o mesmo tipo de acordo com o Mercado Livre e a Facily e está convidando os demais marketplaces a se adequarem.
