USUÁRIOS DE TV PIRATA SOFRERAM BUSCA E APREENSÃO E PRESTARAM DEPOIMENTO EM SP

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Mais um caso envolvendo a operadora de tv por assinatura via cabo Net ocorreu nesta semana, desta vez na cidade de São José dos Campos em São Paulo.

A ação da polícia não foi tão radical quanto a ocorrida no Rio de Janeiro, que relatamos na seguinte matéria:

CENTRAL DE TV PIRATA ESTOURADA PELA POLÍCIA NO RIO DE JANEIRO, UM HOMEM MORREU DURANTE A AÇÃO

No entanto este caso também teve a sua particularidade pois além dos envolvidos diretamente com a venda dos equipamentos para a pirataria da tv por assinatura, a polícia também levou usuários do esquema de tv pirata, moradores da mesma cidade, para prestarem depoimentos, estes também tiveram os equipamentos apreendidos.

Vamos então aos fatos:

Na última quarta-feira, 07 de novembro, após uma investigação que durou aproximadamente um ano, a Polícia Civil de São José dos Campos realizou operação para prender dois homens, o motivo é a vende de receptores de tv a cabo da operadora de tv por assinatura NET, anunciados via internet e entregues em uma loja no centro da cidade.

Os receptores, originais da operadora NET, eram vendidos habilitados em nome de terceiros para a captação de toda a programação ofertada pela NET naquela cidade.

Preste bem atenção aos crimes aos quais estes homens irão responder pois ela é muito importante para uma matéria e Live especial que faremos no canal GPSPezquizaOficial: estelionato e receptação qualificada.

– Estelionato: em conformidade com o Código Penal brasileiro o estelionato é capitulado como crime contra o patrimônio (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), sendo definido como “obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

– Receptação Qualificada: definida pelo fato do infrator adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime.

Em posse dos dois homens presos foram encontrados e apreendidos 48 receptores de tv pertencentes à NET. Vale lembrar que quando um assinante assina contrato com a operadora os aparelhos são repassados em sistema de comodato e continuam a pertencer à operadora, sendo o assinante apenas o utilizador do aparelho com a obrigação de manter o bem em sua guarda e utiliza-lo conforme contrato com a operadora.

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A operadora, para a instalação dos equipamentos na casa de seus assinantes, mantém contrato com empresas que terceirizam os serviços de instalação e manutenção dos equipamentos. Esta aí o ponto mais frágil da sistema. A polícia ainda investiga qual era a forma usada pelos envolvidos para a habilitação dos pacotes de canais nos receptores da NET, entre as hipóteses levantadas estão, segundo a própria operadora, o roubo ou furto dos aparelhos em casas de clientes da operadora – hipótese esta muito fraca tendo em vista toda a complexidade da situação.

Ao todo foram emitidos sete mandados de prisão envolvendo quatro lojas de São José dos Campos, e mais seis mandados de busca e apreensão dos equipamentos em casas de usuários do esquema de tv pirata que adquiriram os equipamentos através do esquema ofertado por estes homens.

Ao todo cinco pessoas foram ouvidas e liberadas após prestarem depoimento.

O delegados responsável pelo caso, Sidney Dorce, alertou aos consumidores destes aparelhos que eles também podem ser presos e responderem por crime, que no caso, é a receptação qualificada dos equipamentos que sabidamente são da operadora de tv por assinatura a cabo NET.

Vou então levantar aqui a hipótese para este caso de como é que estes equipamentos originais são conseguidos pela quadrilha e como são habilitados para que possam ser vendidos aos interessados:

– Como já sabido pela polícia, há o envolvimento de empregados nas prestadoras de serviço de instalação para a NET, geralmente são pessoas contratadas para fazerem a instalação e trabalham nesta atividade já com o intuito de cometer o golpe. Há também o envolvimento de pessoas com acesso ao sistema de habilitação dos aparelhos na operadora.

– Quando um cliente da operadora solicita manutenção do aparelho por qualquer motivo o instalador é acionado para ir até a casa do cliente e mesmo que o aparelho não apresente defeito, ele informa à operadora um defeito que impossibilite a continuidade de uso do aparelho e “troca” o aparelho defeituoso por um aparelho “novo”, passando assim a contar com um aparelho funcional para o esquema. Como não há um controle mais rigoroso de entrada e retorno dos aparelhos, o instalador fica responsável por uma quantidade X de aparelhos “defeituosos” que vão ficando em sua posse.

– Estes aparelhos supostamente defeituosos podem ser habilitados novamente no sistema da operadora, às vezes até mesmo em nome de clientes que possam receber pontos extras mas ainda não os tem em quantidade máxima possível ou habilitam em nome de terceiros que não são clientes da operadora e não tem nada a ver com o esquema.

Esse tipo de golpe é antigo e já falei sobre ele aqui no GPS.Pezquiza.com algumas vezes, dá só uma olhada nessa matéria:

Esquema da tv por assinatura sem mensalidade usando o receptor original da operadora… Veja como funciona e previna-se!

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