“SKY LIVRE” DENUNCIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA POR PROPAGANDA ENGANOSA

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Demorou mas chegou o dia em que o produto Sky Livre vai responder a uma ação civil pública por induzir, por meio de propaganda enganosa, pessoas a comprarem uma oferta de canais via satélite à qual ela entregaria de forma diferente à anunciada e com prejuízo ao consumidor.

A ação foi ajuizada pela promotora de justiça Joseane Suzart no dia 25 deste mês acusando a Sky de praticar propaganda enganosa, alterar contrato de forma unilateral e fazer cobranças abusivas aos clientes que aderiram ao produto Sky Livre.

Na ação Joseane diz que a Sky gerou em seus clientes a falsa expectativa de que o produto Sky Livre seria isento de pagamentos para o acesso aos canais abertos da tv brasileira quando, na realidade, o que ela estava comercializando sob o manto da propaganda falsa era um serviço pré pago travestido sob a forma de um receptor de tv autônomo livre de gastos para a sua manutenção.

A ação também relata que diversos clientes foram cobrados pela operadora para a liberação dos canais abertos sendo que tais canais constavam como liberados de cobrança no momento em que estas pessoas contrataram o Sky Livre.

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Além disto também denuncia que a Sky modificou os contratos dos consumidores Sky Livre, a revelia de sua autorização, para a modalidade Sky Pré Pago, com prejuízo financeiro a estes consumidores. A atitude, segundo a promotora, é prática abusiva contra o consumidor e fere o direito à informação e à transparência sobre o produto contratado.

Desta feita Suzart pede que a justiça conceda decisão liminar que garanta os direitos dos consumidores lesados e da coletividade, para isto obrigando a Sky a tomar uma série de medidas que revertam os danos que a operadora causou aos consumidores do Sky Livre.

Além disto, pede que a justiça obrigue a operadora a prestar informações claras e ostensivas sobre todas as características dos serviços ofertados por ela, evitando desta maneira publicidade incompatível com as reais características dos produtos ofertados e também a realização de cobranças indevidas de valor superior ao contratado.

A Bahia e todo o nordeste são uma das maiores regiões consumidoras de tv via satélite do país.

A sentença desta ação pode beneficiar os clientes Sky Livre de todo o Brasil.