“SKY LIVRE” DENUNCIADA PELO MINISTÉRIO PÁšBLICO DA BAHIA POR PROPAGANDA ENGANOSA

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Demorou mas chegou o dia em que o produto Sky Livre vai responder a uma ação civil pÁºblica por induzir, por meio de propaganda enganosa, pessoas a comprarem uma oferta de canais via satÉlite Á  qual ela entregaria de forma diferente Á  anunciada e com prejuÁ­zo ao consumidor.

A ação foi ajuizada pela promotora de justiça Joseane Suzart no dia 25 deste mês acusando a Sky de praticar propaganda enganosa, alterar contrato de forma unilateral e fazer cobranças abusivas aos clientes que aderiram ao produto Sky Livre.

Na ação Joseane diz que a Sky gerou em seus clientes a falsa expectativa de que o produto Sky Livre seria isento de pagamentos para o acesso aos canais abertos da tv brasileira quando, na realidade, o que ela estava comercializando sob o manto da propaganda falsa era um serviço prÉ pago travestido sob a forma de um receptor de tv autônomo livre de gastos para a sua manutenção.

A ação tambÉm relata que diversos clientes foram cobrados pela operadora para a liberação dos canais abertos sendo que tais canais constavam como liberados de cobrança no momento em que estas pessoas contrataram o Sky Livre.

AlÉm disto tambÉm denuncia que a Sky modificou os contratos dos consumidores Sky Livre, a revelia de sua autorização, para a modalidade Sky PrÉ Pago, com prejuÁ­zo financeiro a estes consumidores. A atitude, segundo a promotora, É prática abusiva contra o consumidor e fere o direito Á  informação e Á  transparência sobre o produto contratado.

Desta feita Suzart pede que a justiça conceda decisão liminar que garanta os direitos dos consumidores lesados e da coletividade, para isto obrigando a Sky a tomar uma sÉrie de medidas que revertam os danos que a operadora causou aos consumidores do Sky Livre.

AlÉm disto, pede que a justiça obrigue a operadora a prestar informações claras e ostensivas sobre todas as caracterÁ­sticas dos serviços ofertados por ela, evitando desta maneira publicidade incompatÁ­vel com as reais caracterÁ­sticas dos produtos ofertados e tambÉm a realização de cobranças indevidas de valor superior ao contratado.

A Bahia e todo o nordeste são uma das maiores regiões consumidoras de tv via satÉlite do paÁ­s.

A sentença desta ação pode beneficiar os clientes Sky Livre de todo o Brasil.