EXIBIR TV PAGA EM BARES E RESTAURANTES NÁƒO É MAIS CONSIDERADO PIRATARIA… NO URUGUAI

1269

Uma boa notÁ­cia para os donos de bares, restaurantes e demais comerciantes que exibem a programação da tv paga em seus estabelecimentos no Uruguai, principalmente para aqueles que de alguma forma dependem dos conteÁºdos de futebol para lotar a casa no dia das partidas: exibir estes conteÁºdos da tv fechado em seus comÉrcios não É mais considerado pirataria no paÁ­s desde que o comerciante tenha uma assinatura domÉstica do pacote com o conteÁºdo que está exibindo, não havendo necessidade de pagar uma cota extra para exibição pÁºblica como É exigido pelas operadoras de tv por assinatura aqui no Brasil.

A decisão foi tomada pelo MinistÉrio da Educação e Cultura do Uruguai em resposta Á  demanda feita Organização da Gestão dos Direitos dos Produtores Audiovisuais (Egeda) naquele paÁ­s contra os interesses dos pequenos comerciantes que exibem os conteÁºdos da tv fechada em seus estabelecimentos e estavam representados pela Cambadu (Centro de Almaceneros Minoristas, Baristas, Autoservicistas y Afines del Uruguay).

A Egeda exigia que os comerciantes, principalmente os que exploram a exibição de partidas de futebol, pagassem uma taxa extra relativa a uma licença que lhes daria o direito de oferecer aos seus clientes o conteÁºdo da tv fechada para exibição pÁºblica.

O MinistÉrio da Educação e Cultura do Uruguai deu entendimento de que apenas o pagamento da assinatura comum (pacote domÉstico) para a operadora de tv paga que engloba os conteÁºdos que o estabelecimento comercial deseja exibir já quitam os direitos sobre o conteÁºdo que estavam sendo exigidos por taxa extra Egeda.

Desta forma a exibição pÁºblica dos conteÁºdos da tv paga não É mais considerada pirataria no Uruguai considerando que o comerciante está pagando pelo pacote domÉstico que engloba a programação que ele deseja exibir, entendimento este que É bem diferente do existente aqui no Brasil onde as operadoras continuam a ter direito de cobrar taxas extras relativas Á  exibição pÁºblica nos estabelecimentos comerciais brasileiros, decisão esta que atinge principalmente bares e restaurantes.