O que é o Remessa Conforme?
O Remessa Conforme é um programa do Ministério da Fazenda que isenta de impostos as compras do exterior até US$ 50 (R$ 236). A adesão ao programa é voluntária, e as empresas que aderirem deverão cobrar os impostos antecipadamente, no momento da compra, para os produtos que forem importados.
O programa foi criado em 2022, com o objetivo de simplificar o processo de importação de mercadorias para o Brasil. Antes da criação do programa, as compras do exterior até US$ 50 também eram isentas de impostos, mas eram sujeitas a fiscalização alfandegária.
Quais as mudanças para os brasileiros compradores no AliExpress?
A adesão do AliExpress ao Remessa Conforme significa que os brasileiros que comprarem produtos na plataforma de até US$ 50 não serão mais submetidos a fiscalização alfandegária no Brasil. Os impostos serão cobrados antecipadamente, no momento da compra, pela plataforma.
Isso significa que os compradores terão mais segurança e agilidade ao receber seus produtos. Eles não precisarão mais se preocupar com a possibilidade de seus produtos serem taxados na alfândega, e seus produtos chegarão mais rapidamente.
Como funciona o Remessa Conforme no AliExpress?
Quando um usuário do AliExpress compra um produto de até US$ 50, o valor do imposto é cobrado automaticamente no momento da compra. O valor do imposto é calculado de acordo com a alíquota aplicável, que varia de acordo com o tipo de produto.
O imposto é cobrado através de um boleto bancário ou cartão de crédito. O boleto bancário é enviado para o endereço de e-mail do comprador. O cartão de crédito é debitado no momento da compra.
Benefícios do Remessa Conforme para os compradores
A adesão do AliExpress ao Remessa Conforme traz uma série de benefícios para os compradores brasileiros:
– Mais segurança: os compradores não precisam mais se preocupar com a possibilidade de seus produtos serem taxados na alfândega.
– Mais agilidade: os produtos não precisam mais passar por fiscalização alfandegária, o que significa que eles chegarão mais rapidamente ao destino.
– Mais transparência: o valor do imposto é cobrado antecipadamente, no momento da compra.
Benefícios do Remessa Conforme para o governo
O Remessa Conforme também traz benefícios para o governo brasileiro:
– Aumento da arrecadação: o governo estima que o programa irá aumentar a arrecadação de impostos em cerca de R$ 1,5 bilhão por ano.
* **Redução da burocracia:** o programa simplifica o processo de importação de mercadorias, o que reduz a burocracia para o governo.
A adesão do AliExpress ao Remessa Conforme é uma boa notícia para os brasileiros compradores na plataforma. Isso significa mais segurança, agilidade e transparência para os consumidores.
A adesão do AliExpress ao Remessa Conforme também é uma boa notícia para o governo brasileiro. O programa irá aumentar a arrecadação de impostos e reduzir a burocracia.
Além do AliExpress, outras empresas de comércio eletrônico também aderiram ao Remessa Conforme. A Shein, por exemplo, aderiu ao programa em julho de 2023.
O Remessa Conforme é um passo importante para a simplificação do processo de importação de mercadorias para o Brasil. O programa deve contribuir para o aumento da competitividade do comércio eletrônico no país.
