IPTV: em sentença condenatória do Tribunal de Locri, na Itália, pela divulgação ilícita dos canais Sky através de serviços piratas de IPTV, decidiu-se a aplicação de multas e 4 meses de prisão para os réus.
A alegação, como ocorre também aqui no Brasil, é de que a pirataria audiovisual gera enormes prejuízos econômicos e não só, porque coloca toda uma indústria em crise e porque coloca em risco investimentos e milhares de empregos.
Uma das maneiras mais usadas pelos piratas online para retransmitir ilegalmente as transmissões das emissoras é a IPTV ilegal, e o Tribunal de Locri condenou duas pessoas por violar leis de direitos autorais.
A sentença dos juízes é clara: sentenciado a 4 meses de prisão e o pagamento de uma multa de 1.800 euros, o sócio e o administrador de um estabelecimento comercial, por disseminação não autorizada dos canais Sky através de serviços piratas de IPTV.
No texto da sentença destaca-se o entendimento do juiz de que houve clara vontade de cometer o crime, “não pode haver dúvida sobre a consciência e a vontade dos réus de fraudar a emissora Sky Italia, vendo o programa de televisão sem pagar a assinatura necessária”.
Os réus terão agora 15 dias para decidir se recorrem da sentença ou aceitam a pena e a sanção.
O mercado ilegal de IPTV pirata na Itália
De acordo com pesquisas realizadas pela Federação para a Proteção do Conteúdo Audiovisual e Multimídia(FAPAV) e pela Ipsos,os períodos de emergência e bloqueio em saúde levaram a um aumento significativo dos eventos de pirataria audiovisual na Itália, especialmente relacionados ao cinema, séries de TV e eventos esportivos.
No último ano, o número de pessoas que usaram IPTV ilícito pelo menos uma vez cresceu (21% nos últimos 12 meses contra 19% durante o primeiro bloqueio) e lembramos que são quase 11 milhões de italianos, dos quais cerca de 2 milhões declararam ter uma assinatura de IPTV pirata.
A percepção da ilegalidade dessas plataformas IPTV ilegais ainda é baixa: apenas 37% dos usuários têm plena consciência de cometer um crime.
O mercado oficial de tv paga na Itália e as autoridades governamentais reivindicam que o mercado IPTV ilegal são atividades ilegais capazes de subtrair do Sistema Nacional cerca de 1,1 bilhão de euros por ano e que podem queimar 6 mil empregos a cada 12 meses.
No início de novembro de 2021, a Itália aprovou o decreto que implementa a diretiva europeia 2019/790 sobre direitos autorais e direitos relacionados no mercado único digital.
“Coma aprovação da Diretiva – disse Federico Bagnoli Rossi, secretário-geral da FAPAV naquela ocasião – a Itália continua sua jornada em favor dos direitos autorais. Hoje, as instituições e as autoridades competentes têm a oportunidade de agir e intervir em um contexto muito diferente do de alguns anos atrás, decididamente mais favorável à proteção dos direitos e daqueles que produzem e distribuem conteúdo audiovisual, gerando valor, induzido e emprego para o Sistema Nacional em geral”.
Vale destacar que os países da Europa, principalmente os mais ricos,estão empenados no combate à pirataria da tv por assinatura desde muito antes de essa pratica, a pirataria da tv paga, chegar ao Brasil.
