WHATSAPP E O DIREITO DE NÃO RESPONDER AO CHEFE FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO

632

Você conhece alguém que fora do expediente de trabalho continua a responder às mensagens que recebe da empresa sobre questões do trabalho?

Você considera que responder ao chefe sobre questões de trabalho via WhatsApp e outros meios de comunicação digital é o mesmo que trabalhar fora do horário de trabalho?

Para regular, entre outras coisas, o direito do empregado em não responder a questões de trabalho via WhatsApp e assemelhados fora do horário do expediente, a Espanha está fazendo mudanças na Lei Orgânica de Proteção de Dados que passará a se chamar Lei Orgânica de Proteção de Dados e Garantia de Direitos Digitais. A lei dá ao empregado o direito de se desconectar da empresa fora do seu horário de expediente.

Há uma previsão que atualmente mais da metade dos espanhóis respondem a chamadas de seus empregadores fora do expediente de trabalho. A lei vai proibir “definitivamente” que os chefes contactem seus empregados e impõe uma multa de até 10 milhões de dólares ou até 2% do faturamento anual da empresa.

    COLOQUE seu nome e e-mail abaixo para receber nossas notícias. +100 MIL PESSOAS já cadastradas!!!
    CHEQUE AGORA SUA CAIXA DE ENTRADA para ativar a inscrição no e-mail de confirmação que foi enviado para você

No entanto há um buraquinho na lei que pode deixar a mensagem do chefe passar, que é a tal da negociação sindical feita pelos sindicatos. O acordo coletivo pode simplesmente proibir o contato do chefe ou então dar o direito ao empregado de não responder ao contato do chefe. Com este segundo caminho começa a nascer erva daninha no tal direito do empregado.

Algumas empresas na Espanha já dão ao empregado o direito de não responder às chamados de seus chefes fora do expediente de trabalho, por exemplo, a IKEA e o Banco Santander, no entanto não disponibilizaram informações sobre a porcentagem de empregados que exercem o direito de ignorar o contato de seus chefes.

A lei deve começar a vigorar no final do ano.

O entendimento aqui no Brasil sobre o tema ainda não é claro e depende da interpretação que o juiz dá a cada caso.

SIM, NÓS TEMOS TELEGRAM E SE VOCÊ TEM TAMBÉM CLICA LOGO NO LINK AÍ E CONHECE O NOSSO: https://t.me/gpspezquizaoficial