WHATSAPP E O DIREITO DE NÁƒO RESPONDER AO CHEFE FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO

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Você conhece alguÉm que fora do expediente de trabalho continua a responder Á s mensagens que recebe da empresa sobre questões do trabalho?

Você considera que responder ao chefe sobre questões de trabalho via WhatsApp e outros meios de comunicação digital É o mesmo que trabalhar fora do horário de trabalho?

Para regular, entre outras coisas, o direito do empregado em não responder a questões de trabalho via WhatsApp e assemelhados fora do horário do expediente, a Espanha está fazendo mudanças na Lei OrgÁ¢nica de Proteção de Dados que passará a se chamar Lei OrgÁ¢nica de Proteção de Dados e Garantia de Direitos Digitais. A lei dá ao empregado o direito de se desconectar da empresa fora do seu horário de expediente.

Há uma previsão que atualmente mais da metade dos espanhóis respondem a chamadas de seus empregadores fora do expediente de trabalho. A lei vai proibir “definitivamente” que os chefes contactem seus empregados e impõe uma multa de atÉ 10 milhões de dólares ou atÉ 2% do faturamento anual da empresa.

No entanto há um buraquinho na lei que pode deixar a mensagem do chefe passar, que É a tal da negociação sindical feita pelos sindicatos. O acordo coletivo pode simplesmente proibir o contato do chefe ou então dar o direito ao empregado de não responder ao contato do chefe. Com este segundo caminho começa a nascer erva daninha no tal direito do empregado.

Algumas empresas na Espanha já dão ao empregado o direito de não responder Á s chamados de seus chefes fora do expediente de trabalho, por exemplo, a IKEA e o Banco Santander, no entanto não disponibilizaram informações sobre a porcentagem de empregados que exercem o direito de ignorar o contato de seus chefes.

A lei deve começar a vigorar no final do ano.

O entendimento aqui no Brasil sobre o tema ainda não É claro e depende da interpretação que o juiz dá a cada caso.

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