O projeto de lei PL 7.758/14 que está tramitando na CÁ¢mara dos Deputados e É de autoria do deputado federal Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) propõe criminalizar a criação e uso de perfis falsos em redes sociais.
A mudança proposta É na redação do Código Penal no tange ao crime de falsa identidade, acrescentando ao texto que a falsa identidade pode ser realizada atravÉs da rede mundial de computadores ou qualquer outro meio eletrônico com o objetivo de prejudicar, intimidar, ameaçar, obter vantagem ou causar danos Á vÁtima.
A pena para o crime de falsa identidade É de três meses a um ano de prisão, isto para o caso de apenas se comprovar a falsa identidade, se o perfil falso for usado para causar algum dano a algo ou alguÉm será somado a este tempo a pena pelo crime tipificado no dano cometido.
No entanto, a PL 7.758/14 será arquivado no final do mês de janeira por conta do fim do mandato anterior do deputado Nelson Marchezan Junior, que foi reeleito e tem a opção de desarquivar o projeto e continuar com a sua tramitação.
