O que todos que utilizam receptores piratas de tv por assinatura temiam aconteceu, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou nesta terça feira, 10 de dezembro, um PLS que pune os usuários da pirataria da tv por assinatura.
O PLS 186/2013, projeto de lei do Senado Federal, estipula que a interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura É como crime, punÁvel com a detenção por seis meses a dois anos.
O relator do projeto de lei foi o Senador Lobão Filho (PMDB-MA), o projeito de lei foi proposto ao Senado pelo Senador Bairo Maggi (PR-MT) e houve um substitutivo proposto pelo Senador SÉrgio Petecão (PSD-AC).
A atual Lei de TV a Cabo caracteriza como ilÁcito penal a pirataria de tv por assinatura no entanto não estabelece as sanções necessária.
O substitutivo proposto pelo Senador Petecão tambÉm estabelece mais deveres aos assinantes da tv por assinatura, tudo para garantir uma melhor fruição dos serviços.
Petecão quer que os assinantes tenham o dever de utilizar adequadamente o serviço e os equipamentos fornecidos pelas prestadoras, pagar pela prestação do serviço de forma contratada e adquirir apenas equipamentos homologados pela Anatel.
Para quem sabe ler um pingo É um i e isto significa que o Senador Petecão tambÉm quer severas punições para quem divide receptores de apenas uma assinatura. Sim, dividir pontos extras de uma mesma assinatura passará a ser considerado crime passÁvel de prisão.
Pelo texto atÉ quem não pagar a tv por assinatura em dia vai estar cometendo crime.
Para que o projeto de lei possa ser votado e aprovado pelo Senado e entre em vigor agora resta apenas a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisar a constitucionalidade, juridicidade e tÉcnica legislativa do PLS 186/2013.
Uma lei que criminaliza e pune com prisão quem capta o sinal das operadoras de tv por assinatura sem autorização preocupa os usuários de receptores piratas e pode acabar com a pirataria da tv por assinatura?
