Lei da Pirataria da TV Paga, confira o novo texto aprovado há poucos dias pela CCJ do Senado

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Ontem eu sentei para ler cerca de uma dúzia de links que os leitores fiéis do GPS.Pezquiza.com tem me enviado sobre reportagens de diversos jornais do páis falando sobre a pirataria da tv por assinatura.

Parece até combinado, os textos chovem no molhado que todos nós conhecemos e volta e meia citam que o Senado está aprovando uma lei para fud*r com o usuário de tv pirata no país.

E infelizmente, para quem está nessa, o projeto de Lei do Senado, nº 186 de 2013, está fazendo isto mesmo, ferrando com a vida do usuário de tv pirata de tabela até mesmo com os assinantes da tv paga.

E engana-se quem acha que o PLS 186/13 está morrendo ou até mesmo parado, ele está mais vivo que nunca e tramitando bastante no Senado Federal, e deve ser aprovado ainda este ano.

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O PLS 186/13 entrou na Casa Legislativa em 16 de maio de 2013, e até dezembro de 2013 esteve tramitando na CCT – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, onde teve seu texto ajustado e foi aprovado.

Em 10/12/2013 a Lei da Pirataria da Tv por Assinatura passou às mãos da CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado onde também sofreu pequenos ajustes e já foi aprovado e em 24/03/2014 passou para as mãos do relator Senador Randolfe Rodrigues, do PSOL-AP, que deverá envia-lo para votação no plenário do Senado, em breve.

Tudo indica que o lei da pirataria da tv por assinatura será aprovado com quase 100% dos votos dos Senadores que estiverem presentes na votação.

Se você ainda não conhece o texto da PLS 186/13, confira abaixo a última edição feita pelo CCJ do Senado Federal.

lei da pirataria da tv por assinatura pls 186_13 do Senado Federal