É LEGAL USAR O WIFI DO VIZINHO SE ESTIVER COM SINAL ABERTO? E SE PIRATEAR A TV PAGA A CULPA RECAI SOBRE O VIZINHO?

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Olha aí uma discussão interessante e controversa não só para nós brasileiros, mas que também faz parte do imaginário dos povos em todos os países em que existe infraestrutura de internet e onde as pessoas usam roteadores de rede sem fio, o Wifi, para se conectar à rede mundial de computadores: afinal, é legal ou não usar o Wifi do vizinho se ele estiver com sinal aberto? E se usar este Wifi para cometer algum ato ilícito na internet, a culpa irá cair na pessoa dona da conexão ou na pessoa que se aproveitou da conexão aberta para praticar o ilícito?

Esta questão foi levantada pelo site espanhol Ultima Hora que procurou, para responde-la, o chefe da Unidade de Delitos Tecnológicos do Corpo Nacional de Policia, Jorge Rodríguez, e a resposta conseguida foi muito interessante, acredito que válida até mesmo aqui para o Brasil.

Sim, é delito usar, sem autorização, o Wifi do seu vizinho ou de qualquer outra pessoa, mesmo que este se encontre sem nenhum tipo de proteção de acesso; o delito não está no fato de você quebrar a proteção de segurança de acesso à rede sem fio de qualquer pessoa, e neste caso em especial não há a quebra da proteção, o delito está no ato de usar o acesso de internet de outra pessoa sem a autorização desta pessoa.

A situação, segundo Rodriguez, se assemelha a entrar na casa de um desconhecido simplesmente por que a porta está aberta, tendo então invadido a propriedade alheia sem o uso de força e sem causar qualquer tipo de dano para isto. No entanto, não deixa de ser uma invasão de propriedade privada em que estará quebrando a privacidade de outro sem o consentimento deste.

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Mais uma questão levantada sobre as redes Wifi abertas, desta vez invertendo a situação para a pessoa dona do acesso à internet que pode ser usado nesta rede: é ilegal deixar a conexão de rede sem fio aberto, sem nenhum tipo de proteção? A resposta dada pelo especialista também esclareceu uma outra dúvida muito importante: não é ilegal deixar a conexão de rede sem fio com acesso à internet aberta e sem nenhum tipo de proteção, bem como se alguma pessoa a usar sem autorização para cometer algum delito, a culpa do ilícito não é do dono da conexão, sendo que o ônus da prova recai sobre o ente que acusa. Na Espanha, assim como no Brasil, existe a presunção de inocência, ou seja, ninguém é considerado culpado até que se prove o contrário.

Na Espanha já há uma sentença emitida pelo Tribunal Superior, de número 987/2012, com jurisprudência nacional, que tratou de caso semelhante ao colocado na matéria do Última Hora, com o entendimento igual ao que foi exposto pelo Sr. Jorge Rodríguez.

Legal ou não, vale a pena alertar que o risco para a segurança de dados trafegando em uma rede sem fio desconhecida é grande tanto para quem deixa a sua conexão Wifi aberta quanto para quem trafega na internet através de uma conexão Wifi aberta simplesmente pelo motivo de ela estar aberta. Uma pessoa mal intencionada que se conecte na mesma rede é capaz de roubar os dados de outro que está ali com a simples intenção de aproveitar uma conexão aberta.

Já é comum em todo o mundo, em locais públicos, hackers “disponibilizarem” conexões de internet sem fio abertas para então roubarem dados de quem as usar para navegar na rede mundial de computadores. Prefira sempre ter a sua própria conexão e de preferência mantendo um sistema de proteção forte para ela.