DEPUTADO DO PARAGUAI CONTRABANDEOU RECEPTORES PIRATAS E A JUSTIÁ‡A ALIVIOU-LHE A BARRA

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Se você acha que É só aqui no Brasil que a Justiça está dando uma ajudinha para alguns polÁ­ticos você vai mudar de ideia depois desta notÁ­cia.

Um deputado do Paraguai, Carlos NÁºÁ±es Salinhas, foi levado Á  Justiça por ter contrabandeado receptores piratas e fraudado documentos para tal prática.

O deputado foi aliviado da acusação de contrabando depois que o Tribunal Superior do paÁ­s divagou sobre diversos artigos de leis diferentes expondo o motivo ao qual a acusação foi feita da maneira errada e por isto os rigores da lei não se aplicariam ao deputado.

Decidiu a justiça que a “dÁ­vida” do deputado deve ser acertada com a aduana paraguaia e será está quem irá lhe impor alguma punição, se houver, pelo contrabando dos decodificadores de tv.

Já no caso da fraude dos documentos, a decisão É de que ele deverá responder na justiça inferior que deve decidir se houve “lesão insuperíel” no caso.

NÁºÁ±ez É presidente da empresa Intercom Ingenieria SA, e para importar uma carga com 31 decodificadores de tv ele as declarou como se fossem 11 roteadores, documentando a carga com um valor cerca de 60 vezes menor que o valor real dos reais equipamentos importados, bem como recolheu impostos sobre o valor declarado a menor.

Vale a pena salientar que as acusações contra o deputado nada tem a ver sobre o fato de os receptores serem para tv pirata e sim pelo fato de ele ter fraudado documentos para a entrada da carga, o que configuraria o contrabando dos produtos.

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