DEPUTADO DO PARAGUAI CONTRABANDEOU RECEPTORES PIRATAS E A JUSTIÇA ALIVIOU-LHE A BARRA

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Se você acha que é só aqui no Brasil que a Justiça está dando uma ajudinha para alguns políticos você vai mudar de ideia depois desta notícia.

Um deputado do Paraguai, Carlos Núñes Salinhas, foi levado à Justiça por ter contrabandeado receptores piratas e fraudado documentos para tal prática.

O deputado foi aliviado da acusação de contrabando depois que o Tribunal Superior do país divagou sobre diversos artigos de leis diferentes expondo o motivo ao qual a acusação foi feita da maneira errada e por isto os rigores da lei não se aplicariam ao deputado.

Decidiu a justiça que a “dívida” do deputado deve ser acertada com a aduana paraguaia e será está quem irá lhe impor alguma punição, se houver, pelo contrabando dos decodificadores de tv.

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Já no caso da fraude dos documentos, a decisão é de que ele deverá responder na justiça inferior que deve decidir se houve “lesão insuperável” no caso.

Núñez é presidente da empresa Intercom Ingenieria SA, e para importar uma carga com 31 decodificadores de tv ele as declarou como se fossem 11 roteadores, documentando a carga com um valor cerca de 60 vezes menor que o valor real dos reais equipamentos importados, bem como recolheu impostos sobre o valor declarado a menor.

Vale a pena salientar que as acusações contra o deputado nada tem a ver sobre o fato de os receptores serem para tv pirata e sim pelo fato de ele ter fraudado documentos para a entrada da carga, o que configuraria o contrabando dos produtos.

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