Como receptores piratas são importados “legalmente” para o Brasil

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Muita gente acha que os receptores usados para a pirataria de canais da tv por assinatura, os receptores não homologados ou receptores piratas, podem ser trazidos ao Brasil sem complicações alfandegárias por empresas importadoras estabelecidas no Brasil.

Não É bem assim, há regras que limitam e atÉ proÁ­bem importar diversos produtos para o Brasil, entre eles diversos produtos eletrônicos e entres estes está os receptores de tv via satÉlite ou via cabo.

Os receptores de tv via satÉlite ou cabo só podem ser importados para o Brasil por empresas devidamente estabelecidas se e somente se forem vistoriados anteriormente e após esta vistoria forem homologados pela Anatel.

Não É fácil conseguir esta homologação e por isto É praticamente trazer receptores de tv via satÉlite e cabo não homologados legalmente para o Brasil, mas tem gente que trás e eles passam em grande quantidade pelas barreiras alfandegárias brasleiras.

Como isto É possÁ­vel?

A própria PolÁ­cia Federal já publicou no blog Fronteira Blindada uma matÉria falando sobre apreensões que ela fez de receptores piratas importados valendo-se de um “esquema” para a importação deles.

Clique aqui para ler a matÉria sobre esta apreensão.

Basicamente o esquema consiste na emissão de notas de importação declarando outro tipo de produto eletrônico diferente do que realmente está sendo importado.

Ou seja, está importando caixas e caixas de receptores de satÉlite mas na nota de importação está sendo declarado como video games.

Desta maneira o receptor pirata É trazido para o Brasil, paga alguns impostos para entrar no paÁ­s, mas pouco pois É declarado com valor bem abaixo do real, e está supostamente legalizado na cabeça de alguns pois passou pela alfÁ¢ndega com todos os documentos necessários, no entanto tais documentos traziam declaração falsa do que É a mercadoria.

Ou seja, esta legalização não vale nada.