Vivo TV sob investição do Ministério Público por causa do MMDS… Lascou!

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Por esta a Vivo TV não estava esperando, por conta da necessidade de desligar as transmissões de MMDS para liberar a frequência para o início dos serviços da internet 4G, a Vivo TV vai ser investigada pelo Ministério Público por prática abusiva.

Isto mesmo, prática abusiva, o que alega o Ministério Público é que isto é uma rescisão de contrato unilateral que vai deixar sem tv por assinatura aproximadamente 29 mil residências que assinam a tv por assinatura da Vivo TV via MMDS.

O Promotor de Justiça Gilberto Nonaka abriu o inquerito a partir de uma representação encaminhada por uma consumidora que ficou indignada ao receber a carta Vivo TV comunicando o fim da TV por assinatura via MMDS.

A carta, bastante informativa, esclarecia que em decorrência de determinação da Anatel, para implementação de telefonia móvel 4G, a rede MMDS deve ser liberada, o que impossibilita a manutenção do pacote de canais contratado junto à Vivo TV MMDS. Por conta desta regulamentação da Anatel, a Vivo TV não tem condições de manter os pacotes atuais de canais pagos após 25/04/2013.

Diante disto a Ministério Público denuncia a recisão unilateral dos contratos de 29 mil assinantes na capital de São Paulo e 3,7 mil assinantes em Curitiba e Porto Alegre.

A Vivo TV tem 15 dias para prestar esclarecimento ao Ministério Público.

O Ministério Público também solicitou a manifestação do Procon, da Anatel, do Cade e do Ministério das Comunicações.

Lascou!

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