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A Lei da TV por assinatura contÉm uma regra que obriga as geradoras locais de radiodifusão de sons e imagens, transmitidas em tecnologia analógica, a ceder gratuitamente o seu sinal para as operadoras de tv por assinatura.
Agora, as três grandes redes de tv aberta, SBT, Record e RedeTV! estão questionando esta regra com o argumento de que ela não vale para a TV Digital, e querem cobrar das operadoras de tv por assinatura uma taxa por assinante para que estas possam incluir o sinal HD destas emissoras em seus pacotes de programação.
O valor pleiteado pelas emissoras É de R$ 0,70 por assinante.
As três emissoras já contrataram um escritório de advocacia especializado em direito de telecomunicações e tambÉm cogitam em abrir em conjunto, com participação igualitária, uma empresa para representar os seus direitos junto Á s operadoras de tv por assinatura.
No final das contas, quem deverá decidir sobre o direito de receber pelo uso dos sinal das tvs abertas na tv paga deverá ser o STF.
Se ele decidir que as emissoras tem direito ao valor que estão pleiteando isto deverá forçar para cima o valor dos pacotes nas operadoras de tv paga.
O direito tambÉm poderá ser um grande problema para os kits Livre que se tornaram moda nas operadoras de tv por assinatura, já que elas lucram com o sinal das tvs abertas que não recebem nada por isto.
Sabendo que as tvs abertas são campeãs de audiência entre os assinantes das tvs pagas, É justo ou não?
