OI TV LIVRE ME OBRIGA A COMPRAR OUTRO RECEPTOR POR TER SAÍDO DO SATÉLITE AMAZONAS [PERGUNTA DA LEITORA]

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A leitora Michele nos enviou a seguinte pergunta sobre o produto Oi TV Livre:

boa noite,

Richard em primeiro lugar gostaria de parabenizá-lo pelo excelente trabalho, bem você já abordou o assunto no site mas gostaria que você abordasse novamente,como a oi tv livre está nos mandando sms e ligando falando que vai cortar o sinal do satélite amazonas querendo nos obrigar a comprar um novo receptor e jogar o nosso fora sendo que, se é a oi que está mudando o satélite acho justo que ela trocasse o receptor sem custo para o consumidor pois quando ela vendeu me o produto a cinco anos atrás ela não me informou que o satélite sairia de operação ai eu poderia escolher em não comprar o produto que tornaria obsoleto,outra coisa dizer no contrato de adesão que garante o sinal apenas por cinco anos não é uma cláusula abusiva?

outra coisa e pra quem comprou o oi tv livre e desde que comprou a 5 anos atrás adquiriu uma assinatura no momento da instalação a oi deveria fazer como a Sky na época da DIRECTV os assinantes forma migrados sem custos acho que é uma responsabilidade da Oi TV arcar com essa troca dos receptores qual a sua opnião?

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Desde já agradeço

Obrigado por seu apoio ao seu GPS.Pezquiza.com e por ter nos enviado esta pergunta.

Do ponto de vista de legitimidade (aquela ação que os consumidores da Oi TV acharão mais justa do ponto de vista social), concordo com você que a Oi TV deveria fazer um esforço para trocar os receptores Oi TV Livre ou pelo menos oferecer os mesmos por um preço muito baixo, em sinal de respeito àqueles consumidores que acreditaram no produto quando a Oi começou a o oferecer sem, de início, ter obtido nenhuma credibilidade do mercado.

A prática no entanto, em se falando do ponto de vista jurídico do contrato oferecido tanto pelo produto Oi TV Livre quanto para outros produtos do mesmo tipo, como o Sky Livre, acaba por favorecer à empresa.

As operadoras tem escrito estes contratos para os seus produtos do tipo Livre de uma maneira que não sejam responsabilizadas por qualquer evento que as impeça de continuar a fornecer os canais contratados através daquele produto específico.

No caso do Oi TV Livre, como você bem diz, havia um prazo de cinco anos de obrigação de fornecimento do sinal dos canais abertos, sendo que os canais são de obrigação da operadora no entanto as obrigações com os aparelhos para receber o sinal dos canais são imputadas ao cliente. Assim como o Sky Livre, o contrato Oi TV Livre foi mudando através dos anos para contemplar as necessidades da empresa em relação, entre outras coisas, à mudança de satélite.

Os clientes mais antigos Oi TV Livre, segundo o contrato, já teriam consumido o prazo estipulado em contrato e então a operadora já cumpriu o prazo contratual de entrega dos canais podendo então descontinuar os serviços sem legalmente prejudicar os seus clientes. Estes clientes mais antigos, de forma contratual, legal, estão então obrigados a comprar um novo equipamento e se colocar em um novo contrato com a Oi TV Livre se assim desejarem continuar a usar estes serviços, sendo então ativados no satélite SES6 através de um novo aparelho, uma situação assemelhada a de um novo cliente da empresa, sendo que, segundo a Oi, ela está oferecendo desconto para que seus antigos clientes Oi TV Livre comprem este novo aparelho, que como todos sabemos, é vendido por um valor alto para os padrões de renda dos brasileiros.

Os clientes Oi TV Livre podem, se assim desejarem, tomar algumas medidas para tentar garantir a continuidade dos serviços Oi TV Livre através do satélite SES6 mesmo que tenham adquirido o produto para o satélite Amazonas, alegando, como você também bem sabe, que a propaganda do produto no seu ponto de venda não deixava claro que a operadora iria migrar os seus clientes do satélite Amazonas para o satélite SES6 gerando um novo custo para o cliente.

Eu começaria registrando um reclamação no Procon pois de tal maneira eu teria um documento com fé pública descrevendo a resposta da operadora sobre a situação, que pode até mesmo ser uma oferta de migração com valores bem menores do que ela lhe oferece negociando somente entre você e ela.

A segunda opção seria recorrer a um juizado de pequenas causas mas neste caso há o risco de o juiz não aceitar a sua argumentação e reverter a situação, fazendo com que você pague as custas do processo, infelizmente tenho ouvido de advogados que este tipo de situação tem ocorrido no Brasil. Antes de entrar no pequenas causas convém contratar os serviços de um advogado.

A pior opção é mesmo tentar continuar negociando diretamente com a operadora pois é um mero caminho para se gastar tempo e não chegar a lugar nenhum.