Lei contra pirataria da tv por assinatura está no Congresso

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O caldo está entornando para o lado da pirataria da tv por assinatura no Brasil, e a coisa começa a ficar mais complicada tanto para quem vende os receptores de tv por assinatura piratas quanto para quem usa os tais receptores.

O lobby feito pela recém criada Aliança Contra a Pirataria da TV Por Assinatura está rendendo bons frutos para o lado deles no Brasil.

A notícia vem através da coluna da Keila Jimenez, jornalista da Folha de São Paulo. A jornalista apurou que esta em tramitação e pronta para ser votada ainda neste ano de 2013 uma lei específica para combater a venda e o uso dos receptores que pirateiam o sinal da tv por assinatura no Brasil.

O anteprojeto de lei está na Subcomissão Especial de Crimes e Penas do Congresso Nacional e prevê pena para quem interceptar ou distribuir o sinal da tv por assinatura, a mudança será no código penal brasileiro e a punição será prisão de um a cinco anos além do pagamento de multa.

É importante lembrar que as maiores operadoras de tv por assinatura norte americanas estão de olho no mercado brasileiro da tv por assinatura e o governo dos Estados Unidos já se manifestou no início deste mês contra a pirataria e a quebra de direitos autorais no Brasil incluindo o país na lista negra de países que não respeitam os direitos autorais.

Para que estes grupos injetem dinheiro na tv por assinatura brasileira antes do início da Copa do Mundo de 2014 esta lei é apenas o início de um processo de repressão contra a pirataria e a quebra de direitos autorais no país.

Certamente o cenário da tv por assinatura deve mudar após a aprovação da lei contra a pirataria da tv por assinatura ser aprovado no Congresso Nacional, e com certeza ela será aprovada ainda neste ano por unanimidade.

Quem usa receptores de tv por assinatura que quebram o sinal da tv por assinatura, como Azbox, Azamérica, Duosat, Prosat, Probox e tantas outras marcas que existem por aí, é bom acompanhar e ficar de olho nesta nova lei que incrimina os vendedores e usuários dos receptores piratas. Ela ainda pode lhe render uma boa dor de cabeça.
lei contra a pirataria da tv por assinatura