CTBC TV faz apelo aos assinantes para que denunciem a pirataria e mostra legislação para punir usuários e vendedores de tv pirata

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O grupo Algar, dono da CTBC TV, montou uma página em seu site especialmente voltada para o combate Á  pirataria e para incentivar os seus parceiros e assinantes a denunciar os casos de pirataria.

Neste site a CTBC cita diversos crimes em que pode ser enquadrado tanto quem comercializa quanto com utiliza a tv pirata no Brasil.

Confira abaixo o conteÁºdo publicado pela CTBC TV para o combate a pirataria da tv por assinatura:

Pirataria É Crime
Ação Contra a Pirataria

Ligação clandestina de TV por assinatura É pirataria, É crime, e pode ser punida de acordo com a legislação penal.

AlÉm de ser crime, essa prática prejudica a qualidade do sinal na casa do assinante CTBC.

Por esta razão, realizamos periodicamente vistorias em nossa rede de cabos e tambÉm recebemos denÁºncias formalizadas, que nos levam a detectar ligações clandestinas e alterações de pacotes de programação, que tambÉm são qualificadas como pirataria.

Algumas dessas ligações foram realizadas por pessoas que se dizem funcionários e cobram para execução das ligações. Por isso alertamos que a CTBC TELECOM não autoriza nenhum funcionário a receber valores e/ou realizar serviços sem autorização prÉvia da empresa. Às pessoas que foram vÁ­timas desta prática, sugerimos que entrem em contato conosco para regularizar a situação e evitar possÁ­vel envolvimento em CRIME, configurado pelo Código Penal.

Solicitamos que sejam feitas denÁºncias deste tipo de prática e que nos ajudem a combater tal CRIME.

A pirataria compromete a qualidade dos serviços que oferecemos aos nossos assinantes. Adulteração de decodificadores, comercialização não autorizada de equipamentos de recepção e instalações clandestinas são alguns exemplos desse tipo de CRIME, e você pode nos ajudar a combater.

Contamos com você!

Caso saiba de algum caso de apropriação ou uso irregular do Sistema de TV por assinatura, denuncie!

Divulgar indevidamente, transmitir a terceiros ou utilizar abusivamente comunicação radioelÉtrica dirigida a terceiros, instalar ou utilizar estação ou aparelho radioelÉtrico sem observÁ¢ncia de disposição legal.

Exemplo: Assinante que, sem autorização da CTBC, dissemina seus sinais a outro(s) ponto(s), geralmente em condomÁ­nios.

151 Reclusão de 1
a 3 anos

Vender, permutar, dar em locação ou em garantia coisa alheia como própria.
Exemplo: O indivÁ­duo que adultera o decodificador/conversor/videocassete ou fabrica aparelho, objetivando, fraudulentamente, captar sinais de programação da CTBC.

171 Reclusão de 1
a 5 anos

Subtrair, para si ou para outrem, energia elÉtrica ou qualquer outra que tenha valor econômico, tais como sinal de TV por assinatura por qualquer sistema.
Exemplo: O indivÁ­duo que furta sinais da CTBC para consumo próprio ou para vender a terceiros, mediante a qualquer instalação clandestina.

155 Reclusão de 1
a 4 anos

Subtrair, para si ou para outrem, coisa móvel, com abuso de confiança ou mediante fraude ou destreza.
Exemplo: O indivÁ­duo que, tendo acesso a procedimentos de habilitação ou desabilitação de decodificadores/conversores não cadastrados no sistema, furta equipamentos de propriedade da empresa, tais como decodificadores e/ou similares.

155 Reclusão de 2
a 8 anos

Adquirir em proveito próprio ou alheio coisa que saiba ser produto de crime, tendo como vitima a sociedade que opere mediante concessão ou licença do Governo Federal.
Exemplo: Empresa ou indivÁ­duo que adquira equipamentos de propriedades da CTBC (decodificadores, antenas, cabos, etc) que saiba serem furtados ou que, pela disparidade entre o preço pelo qual está comprando e o preço de mercado, possa razoavelmente concluir que se trata de mercadoria ilegal.

180 Reclusão de 1
a 5 anos

– Agradecemos ao colega Ranier Alexandre do facebook por ter nos alertado sobre este site.

Site da CTBC TV de Combate Á  Pirataria

ctbc tv combate Á  pirataria

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