Canais via Streaming liberados para comercialização pela Anatel

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O Conselho Diretor da Anatel fez uma reunião extraordinária para resolver uma questão que já se estendia há bastante tempo e era motivo de confusão entre as programadoras de conteúdo (aquelas que tem os direitos de comercialização dos canais fechados presentes na tv paga no Brasil) e as operadoras de tv por assinatura.

A questão tomou corpo após denúncia feita pela Claro (sempre ela) contra a Fox, que então comercializava de forma independente das operadoras, via internet, a mesma programação e canais que disponibilizava para as operadoras de tv por assinatura em nosso país.

O que a Claro pedia era que houvesse um enquadramento deste tipo de comercailização na lei da tv paga, o que obrigaria os canais a somente comercializar sua programação, via internet, através da intermediação das operadoras de tv paga. O Conselho Diretor da Anatel, em sua recente reunião extraordinária, decidiu contra o pedido das operadoras, o que libera as programadoras de conteúdo para voltarem a comercializar seus canais através de streaming, de forma direta, ou seja, sem a intermediação de uma operadora de tv paga.

Um dos argumentos mais fortes, na reunião, em favor da liberação da comercialização direta dos canais fechados, foi o fato de que a tv por assinatura no país está perdendo muitos assinantes; o Conselho Diretor da Anatel entende que a liberação da comercialização direta dos canais da tv paga será um elemento capaz de conter essa perda de assinantes para os canais lineares.

Outro ponto levantado pelo Conselho é a possibilidade de surgimento de novas startups e novos modelos de negócios na tv paga, advindos deste entendimento agora decidido pela Anatel. Continuasse engessado a possibilidade de comercialização independente dos canais via streaming, o Conselho temia que isto acarretaria para o consumidor final um aumento de preços e até mesmo de impostos, pelo excesso de intermediações para a venda deste serviço de streaming.

A decisão deverá reviver serviços que deixaram de ser ofertados por conta da confusão de até então, bem como deverá ser um estímulo ainda maior para as emissoras abertas impulsionarem serviços próprios com conteúdo exclusivo produzido para a plataforma via internet.

Quem diria que a Claro iria perder um pedido feito à Anatel, não é mesmo? Quem diria que a Anatel “pensaria” a favor do consumidor brasileiro, não forçando o aumento de preços por uma decisão que dificultasse um novo serviço no mercado de tv brasileiro.