BAIXOU FILMES E/OU SÉRIES PELA INTERNET? MULTA ESTÁ CHEGANDO VIA CORREIOS… UFA… NA ESPANHA

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Vejam só esta história que está acontecendo na Espanha e entendam como não há privacidade de conexões para pirataria na internet.

Há mais ou menos dois anos assinantes da operadora de telecomunicações Eukastel, na Espanha, que haviam baixado o filme Dallas Buyers Club (Clube de Compras Dallas), receberam uma carta em que estava sendo cobrada uma multa por terem “compartilhado” o filme através de aplicativos de torrent.

Sim, os usuários que receberam tal carta tiveram o endereço IP de suas conexões à internet confirmados como aqueles endereços que estavam compartilhando o filme através de torrent. O fato é que os aplicativos de torrent permitem que o IP de que está compartilhando conteúdo seja identificado por outras pessoas que estejam, também, utilizando um aplicativo torrent em seu computador.

É importante também que você saiba que ao escolher um determinado arquivo torrent para baixar via internet, automaticamente você se torna um compartilhador desse arquivo, mesmo que esta não seja a sua intenção.

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E como foi que essa carta chegou aos assinantes da Eukastel envolvidos com o compartilhamento deste filme?

Simples, advogados que representam os detentores dos direitos comerciais do filme Clube de Compras Dallas monitoraram os compartilhamentos torrent que continham os filmes, anotaram os endereços IP envolvidos e solicitaram na justiça que as operadoras de telecomunicações fossem obrigadas a informar a quem pertenciam aqueles endereços IP, para que então os assinantes atrelados ao IP que compartilhava o conteúdo fossem processados.

Foi isso o que ocorreu, sendo que naquela época apenas a operadora Eukastel se viu obrigada a entregar os dados de seus assinantes. Os assinantes da Eukastel foram processados em dois tribunais distintos, um juiz em San Sebastian entendeu que não era procedente o pedido, já que não era possível determinar se o endereço IP dos assinantes não estava sendo usado indevidamente por terceiros, sem o conhecimento do assinante. No entanto um juiz em Bilbao acatou o pedido e autorizou a cobrança de multa contra os assinantes que faziam parte daquele processo.

Inicialmente foi pedido mil Euros de multa pelo compartilhamento do filme, depois de alguns entendimentos chegou-se ao valor de cento e cinquenta Euros devidos por cada assinante envolvido no processo.

O sucesso da empreitada então foi seguido por detentores de direitos autorais dos conteúdos Lady Bloodfight, Man of Fire e da série Ash vs. Evil Dead. Além disto os representantes do Clube de Compras Dallas continuam a monitorar os compartilhamentos e pedir indenização pelos compartilhamentos. Os pedidos de indenização continuam a ser de 150 euros por filme compartilhado e de 100 euros por episódio da série.

A diferença agora é que os advogados não estão iniciando os pedidos com um processo aberto na justiça e sim com até três notificações extra-judiciais, os assinantes “afetados” pelo compartilhamento ilegal recebem as cartas solicitando o pagamento da multa para não serem processados pelo ato.

E desta vez não apenas os assinantes da Eukastel estão tendo seus dados entregues aos advogados por determinação judicial, os assinantes da Telefônica também tiveram seus dados entregues por determinação judicial, ou seja, a Telefônica já não está contestando este tipo de pedido judicial.

Provavelmente você já entendeu onde está a “maldade” na história. Alguns advogados na Espanha já entenderam que este tipo de processo é uma mina de ouro e a coisa já está tomando proporções muito grandes, com um número imenso de assinantes de operadoras de internet recebendo as tais cartas de notificação extra judicial cobrando 150 euros para que não sejam processados.

Os espanhois já falam em esquema de extorsão arquitetado por alguns escritórios de advocacia. Enquanto isto a ideia está migrando para outros países como a Alemanha, onde a legislação para este tipo de situação é mais rígida que na Espanha.

Adivinha o que a Espanha, a Alemanha e o Brasil tem em comum?

Sim, as cartas e as ideias estão circulando… Você já entendeu né?

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