Operadora de tv condenada a deixar os clientes usarem decodificador não oficial para captar seus pacotes

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Olha aí pessoal, uma sentença bastante interessante para um prática que em breve deve ser colocada em prática no Brasil aconteceu esta semana na Espanha.

Esta sentença da direito aos assinantes da operadora de tv via satélite a usarem um decodificador diferente do decodificador imposto pela operadora no contrato de prestação de serviços de tv por assinatura via satélite.

A sentença foi proferida pela Corte de Madrid contra a operadora de tv paga via satélite Canal+, uma das principais operadoras da Europa.

A sentença afirma que a Canal+ não pode obrigar a seus clientes a contratar o serviço com o descodificador da operadora e obriga a operadora a informar aos clientes que entre o período de 05 de novembro de 2012 e 01 de março de 2013 podem optar por usar um decodificador que tenham comprado em lojas de produtos para satélite e que seja compatível com o sistema de encriptação usado pela Canal+, o Nagravision 3.

A Canal+ fez um aviso muito discreto em sua página de internet informando esta situação a seus assinantes, mas o fato é que este comunicado publicado pela Canal+ abre um precedente já que ela admite com isto que não pode obrigar os seus clientes a contratar o serviço de tv via satélite atrelado ao decodificador da empresa.

A sentença no entanto não deixou claro se os assinantes deverão continuar a pagar o valor de 11 euros correspondentes à locação do decodificador.

Tem muita gente por aí doida para que essa moda chegue logo ao Brasil.

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