QUEM PAGA PELOS CANAIS QUE ESTÃO NOS SATÉLITES? [Dúvida do Leitor]

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Sobre quem paga pelos fato de os canais estarem disponíveis nos satélites, o leitor do GPS.Pezquiza.com, Almir, nos enviou a seguinte pergunta através do meu e-mail pessoal [email protected]:

Boa tarde, a pergunta, pode até parecer mal intencionada, mas não é.

De tanto ler sua paciência em explicar, pergunto:

– Quem paga os canais de tv por assinatura, eles estão no satélite, então não pertencem a nenhuma das operadoras, Certo? Existe alguma forma “Legal” de acessá-los, IPTV, é crime?

Mesmo que não responda agradeço.

Olá Almir, então, realmente vez ou outro respondemos aqui no GPS.Pezquiza.com questões sobre a legalidade de se acessar os canais da tv por assinatura de forma não autorizada pelas operadoras de tv por assinatura ou pelos detentores de direitos autorais sobre aquele conteúdo ou canal.

Vamos aos pontos que você coloca na sua pergunta:

PONTO 1 – Quem paga os canais da tv por assinatura quando eles estão no satélite?

Almir, neste caso nós temos o pagamento feito de duas formas diferentes:

1) PAGAMENTO FEITO PELA PROGRAMADORA DE CONTEÚDO: que é a detentora de direitos de transmissão do(s) canal(is), ela contrata determinado transponder em um satélite que tenha visada para o local onde as operadoras para as quais ela quer revender aquele sinal tem seus centros de controle e colocam neste transponder os canais sobre os quais elas tem direito, o comum é que elas contratem transponders em Banda C que entregam um sinal mais estável.

Por exemplo, a programadora de conteúdo FOX Networks Group transmite canais para operadoras do Brasil através da Banda C do satélite SES 6 que fica numa posição orbital bastante privilegiada, 40,5°W.

No caso desta transmissão em Banda C no satélite SES6 quem paga pela transmissão é o Grupo Fox e os canais estão codificados em criptografia PowerVu neste transponder. Inclusive há um canal com sinal aberto neste transponder da Fox que é o canal Nat Geo Kids HD, veja como captar ele no seguinte link:

CANAL NAT GEO KIDS HD COM SINAL ABERTO no SATÉLITE DA Oi TV

2) PAGAMENTO FEITO PELA OPERADORA DE TV POR ASSINATURA VIA SATÉLITE: se a operadora de tv por assinatura chega até a casa do cliente através do satélite, 90% das operadoras do Brasil trabalham assim, ela precisa contratar transponders em um ou mais satélites para retransmitir aqueles canais que ela recebeu da programadora de conteúdo na forma que eu citei acima.

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Neste caso a operadora contrata transponder Banda KU, onde ocorre 90% dos casos de pirataria da tv por assinatura sofrida por estas operadoras, e quem paga para retransmitir os canais através destes transponders Banda Ku são as operadoras de tv por assinatura que repassam este custo para os seus assinantes, então, na realidade, no final de todos os pagamentos quem realmente estão pagando pelas canais transmitidos vai satélite tanto no caso 1 quanto no caso 2 é o assinante da operadora de tv por assinatura.

PONTO 2 – Os canais não pertencem a nenhuma das operadoras, certo?

Neste caso Almir, não se trata de uma questão de pertencer ou não à operadora e esta questão é bastante complexa atualmente e daria para eu escrever aqui várias matérias falando só sobre este ponto, mas vou tentar resumir da forma mais simples possível.

Há aqui várias questões de direito em relação ao que se está assistindo na tv por assinatura atualmente.

Cada programa que você assiste pertence a uma produtora de conteúdo que o produz a pedido de uma emissora ou até mesmo por interesses comerciais próprios, estas produtoras de conteúdo vendem ou cedem os direitos de transmissão para as programadoras de conteúdo que por sua vez determinam em que canal delas aquele conteúdo irá ser exibido.

As programadoras de conteúdo, donas das emissoras de tv fechada, tendo comprado os direitos de transmissão daquele conteúdo para diversos tipos de mídia, como a tv por assinatura, internet, tv aberta e seja lá qual for o meio que exista, passam a deter o direito de transmissão do conteúdo e de receber determinada quantia pela exibição daquele conteúdo nos diversos meios sobre os quais ela detêm o direito.

Estas programadoras de conteúdo revendem o direito de transmissão para operadoras de tv por assinatura que passam a deter o direito de explorar comercialmente aqueles canais que contém aquele determinado conteúdo comprado ou produzido pelas programadoras de conteúdo, limitado a um número x de assinantes e limitado aos meios de transmissão pré contratados junto às programadoras de conteúdo.

Desta feita, apesar de os canais não pertencerem exatamente às operadoras de tv por assinatura elas compram um direito de transmissão daqueles determinados canais e passam a deter o direito de explorar comercialmente (receber dinheiro) por aquela transmissão que estão fazendo em determinado satélite e este direito é protegido por lei aqui no Brasil e em diversos outros países do mundo… Sim, há exceções que são alguns países que não reconhecem os direitos sobre qualquer tipo de conteúdo produzido por grupos estrangeiros.

PONTO 3 – Existe alguma forma legal de acessa-los? IPTV é crime?

A forma legal de acessar qualquer conteúdo produzido para TV ou qualquer outra plataforma de entrega de conteúdo protegido por direitos autorais é acessar o conteúdo através de um meio oferecido pelo detentor de direitos autorais daquele conteúdo ou pelo detentor de direitos de exploração comercial daquele conteúdo.

Eu explico melhor: vamos pegar como exemplo as emissoras de tv aberta, a forma legal de se assistir a um programa de uma emissora de tv aberta é captando o sinal aberto desta emissora através de transmissão terrestre ou via satélite, desde que a própria emissora o tenha aberto, ou seja, se você está usando algum meio para abrir aquele sinal que originalmente estava codificado e este meio não foi ofertado pela emissora então você está captando o sinal de forma ilegal.

Vamos usar como exemplo a Globo, você pode captar legalmente o sinal dela através da tv terrestre, através de um pacote de canais em uma operadora de tv por assinatura da qual você é assinante, através do Globo Play ou mesmo através da abertura de sinal que de vez em quando ocorre em suas transmissões codificadas na Banda C ou Banda Ku e que vez por outra ela abre o sinal, captar esse sinal quando a própria emissora o abre não é ilegal.

Já se você assistir à programação da Globo através de um receptor pirata que está quebrando a codificação de alguma operadora de tv paga ou mesmo te enviando via IPTV por plataforma da marca do receptor de tv, neste caso há sim uma quebra de direitos autorais e comerciais daquele conteúdo, é ilegal.

A mesma lógica se aplica aos canais da tv fechada.

Finalmente, todos os canais transmitidos através dos satélites tem os direitos de exploração pertencentes a algum grupo legalmente estabelecido e acessar esse conteúdo de forma forçada sem pagar os devidos valores que estes grupos tem por direito legal é, desta maneira, ilegal.

Obrigado por sua pergunta e continue conosco.