[EDITADO] TV DE GRAÇA através do HOOLI TV é legal ou não?

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RECEBI UM PEDIDO PARA REVER ESTA MATÉRIA E SE POSSÍVEL READEQUÁ-LA, TENDO ACHADO ESTE PEDIDO JUSTO, É ISTO QUE AGORA FAREI E ACONSELHO QUE VOCÊ A LEIA NOVAMENTE.

Nos últimos tempos tenho recebido muitas perguntas sobre aparelhos para ver “tv de graça” através de streaming, na sua maioria são Android TV Box.

Há que se dissociar que existem aparelhos de tv via streaming e aparelhos voltados à pirataria da tv por assinatura e aqui no GPS.Pezquiza.com não recomendamos e muito menos aconselhamos o uso de aparelhos para piratear a tv por assinatura.

Temos também que dizer que os aparelhos Android TV Box tem sim o seu uso de forma legal e são sim muito úteis quando bem utilizados.

É importante que a pessoa que deseja comprar um TV Box entenda que o produto em si é apenas um computador que tem como sistema operacional o Android, o que na essência o torna apenas um computador que é capaz de rodar os mesmos programas que podem ser rodados em um celular ou tablet Android com a diferença de que o TV Box estará usando a tela do seu televisor como se fosse a tela do celular, ou seja, para mostrar as imagens.

Acontece que existem propagandas e propagandas para se vender um produto, neste caso um TV Box, por exemplo, e cabe ao consumidor filtrar as informações que estão escritas nestas propagandas e entender o que a propagando oferece e qual é a sua responsabilidade frente a esta propaganda.

E por que estou falando em responsabilidade? Por que no caso destes aparelhos com sistema operacional Android a opção de se assistir a conteúdo pirata através do aparelho é toda do cliente já que como dissemos acima, o aparelho em si não é ilegal, e mesmo aplicativos como o KODI que por acaso venha instalado nele não é um aplicativo ilegal e nem para uso ilegal se e somente se o KODI já não vier pré carregado com plugins e addons que permitam o acesso a conteúdo pirata.

Mas senhores, entendam o seguinte, no caso de receptor de tv pirata que capta os canais de uma tv por assinatura via satélite por exemplo, ainda é “compreensível” que uma pessoa mais leiga que o esteja usando diga que aquele aparelho foi vendido para ela como se fosse da operadora de tv por assinatura e que ela achou que estava mesmo usando de forma legal tendo contratado os canais de um representante da operadora de tv por assinatura… Sim, ainda existe gente ingênua assim no mundo e gente que consegue aplicar esse golpe nos outros, apesar de que 90% dos usuários de receptores piratas saberem o que estão fazendo.

Já no caso do TV Box usado para assistir conteúdo pirata esta desculpa não existe mesmo que alguém tente aplicar um golpe dizendo que é original da tv por assinatura.

Ela não cola por que o TV Box é um computador e como tal o vendedor pode sempre lhe vender o produto dizendo, ou dando a entender, que ele é capaz de fazer mil maravilhas, entre elas abrir todos os canais da tv por assinatura de graça, assistir milhares de filmes, séries, documentários e tudo o mais, de graça e por aí vai, pode até mesmo acontecer de o produto já vir com aplicativos para fazer todas essas ações que você sabe que não deveria fazer pois vão contra diversas leis no Brasil, mas no final das contas, pelo produto ser um computador o entendimento é que estes aplicativos foram instalados por você que é quem na realidade tinha a intenção de piratear a tv por assinatura, já que a lógica é que um computador venha somente com o sistema operacional instalado e nada mais, sendo assim entende-se que ele é configurado pelo seu dono para realizar atividades da escolha do seu dono.

Espero que você já tenha entendido o problema no qual você pode se meter ao adquirir um Android TV Box com a intenção de piratear a tv por assinatura.

Vamos então ao produto do momento quando se fala em TV Box, o Hooli TV, que é o produto que tem causado dor de cabeça às operadoras de tv por assinatura, sendo que até um promotor de justiça e um delegado já se pronunciaram sobre o produto conforme publicamos na matéria do seguinte link:

HOOLI TV: DELEGADO E PROMOTOR DE JUSTIÇA SE PRONUNCIAM SOBRE ESTE TV BOX PIRATA

Muito bem, o Hooli TV invadiu o Brasil durante alguns meses com uma propaganda bastante agressiva do seu TV Box com afirmações que dão a entender que você poderia assistir a centenas de canais de tv, e outros conteúdos de interesse do consumidor e que por isto as operadoras de tv por assinatura não estavam nada contente com o aparelho.

O site do Hooli TV foi modificado desde a época que escrevemos esta matéria pela primeira vez e foi bastante amenizado das afirmações que lá existiam, mas veja só a parte em que era perguntado sobre a legalidade do produto:

Mas ele é legal?
“Lembre-se: como ele está em promoção neste momento e pode ser banido em breve, a demanda está explodindo agora.

Muitas pessoas estão comprando diversos dispositivos de uma vez para revendê-los, caso sejam banidos. Por isso, aguarde entre 2-3 semanas para o envio. Frete global.”
SIM! Definitivamente. Seu uso é totalmente legal, pois você não estará salvando nenhum conteúdo – apenas transmitindo. Essa é a melhor parte dele.

É claro que as empresas de TV a cabo não estão felizes com a situação, por isso, continuam tentando interromper a venda do HooliTV ao público. Ele talvez seja banido em breve, mas, assim que você garantir o seu, poderá assistir ao que quiser gratuitamente e para sempre – de forma completamente legal.

Bem, havia bem mais coisas no site de venda do Hooli TV, mas vamos analisar somente o que está aí nesta parte que lá havia e já não há mais.

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– “Seu uso é legal por que você estará apenas transmitindo conteúdo e não salvando”: somente o ato de transmitir conteúdo não faz de um produto legal ou ilegal, bem como o ato de salvar o contéudo não faz deste produto legal ou ilegal, já que vai depender de que conteúdo é que se esta transmitindo, se este conteúdo for protegido por direitos autorais você pode transmitir ou salvar, vai estar ilegal de qualquer maneira.

– “As operadoras de tv a cabo não estão felizes com a situação e continuam a tentar interromper a venda do Hooli TV…”: nesta afirmação você subentende o que? Por que as operadoras de tv por assinatura não estariam contentes com um produto que promete que você vai assistir muito conteúdo de tv de graça e que então não irá mais precisar de tv por assinatura em sua casa?. Num ponto aí a afirmação está bastante correto, tanto as operadoras de tv não ficaram felizes com o Hooli TV como elas começaram sim a dar um jeito de banir ele do mercado. A caça ao Hooli TV já está tão grande quanto a que ocorre contra o Azbox e aí eu te pergunto, por que as operadoras de tv estariam caçando o Hooli TV?

– …”você garantir o seu, poderá assistir ao que quiser gratuitamente e para sempre…”: essa afirmação também faz o consumidor entender que irá ter a programação de canais e programas de tv e tudo o mais que ele bem quiser através do Hooli TV, e qual é esta programação?

Muito bem caro leitor do GPS.Pezquiza.com, diante de toda a confusão que tem sido esse produto Hooli TV e por toda essa confusão do mercado de pirataria da tv por assinatura e suas mudanças nos últimos meses, e diante de uma infinidade de informações, pressões, “conselhos” e pedidos que tenho recebido aqui no GPS.Pezquiza.com sobre este assunto de pirataria da tv por assinatura via streaming, é que resolvi rescrever este assunto para deixar o mais claro possível para você que é consumidor qual é o lado para o qual este mercado da pirataria da tv por assinatura vai virar:

– A partir do momento em que a pirataria da tv por assinatura e diversos outros conteúdos de entretenimento passou a focar neste tipo de aparelho (computadores que parecem receptores e podem ser usados para assistir conteúdo via streaming, seja lá qual conteúdo for), a responsabilidade pela pirataria e pelo conteúdo pirateado passa a ser totalmente do consumidor e não do vendedor do produto, afinal ele está te vendendo apenas um computador e entende-se que é você quem está instalando neste computador tudo o que é necessário para piratear a tv por assinatura, inclusive, veja bem e guarde isto, inclusive os programas que permitem a transmissão de conteúdo pirata via internet, colocando o consumidor do produto assim até mesmo na condição de fonte do conteúdo pirata.

– Um TV Box não tem nenhuma função a mais que um celular ou um tablet por exemplo, os três aparelhos funcionam da mesma maneira, a diferença será somente a possibilidade de ligar o TV Box à televisão, coisa que talvez você não consiga com o celular e o tablet.

– Que apesar de toda a propaganda existente na internet sobre um determinado produto, neste caso o Hooli TV, que deem a entender que este produto é capaz de piratear a tv por assinatura, de se assistir canais da tv por assinatura através dele de forma gratuita (pirata), de se assistir filmes e séries protegidos por direitos autorais e coisa que o equivalha, há sempre uma maneira de o vendedor do produto jogar toda a responsabilidade pelo ato da pirataria para cima do comprador e dizer que não foi bem isto o que ele estava oferecendo, o que ele estava oferecendo era somente o equipamento em si, que tem sim a possibilidade de se instalar diversos aplicativos, inclusive os que podem ser usados para a pirataria da tv por assinatura, mas esta instalação e uso é de inteira responsabilidade do comprador.

Espero mais uma vez que tenha ficado bem claro que a responsabilidade por piratear conteúdos protegidos por lei, como os canais da tv por assinatura por exemplo, ao se utilizar um TV Box, que é um computador, é totalmente sua se você fizer uso do produto para isto, mesmo que a propaganda deste produto tenha induzido você a entender que ele é capaz de fazer isto (isto o que? é você quem vai entender o que ele vai fazer em relação aos canais da tv) de forma legal.

O que tenho visto da parte dos compradores de aparelhos que podem ser usados para piratear a tv por assinatura é uma dificuldade enorme de entendimento e de separar o produto em si das capacidades de fazer coisa errada que esse produto tem. Neste caso os TV Box, como é o caso do Hooli TV, tem ajudado a confundir ainda mais a cabeça do consumidor.

Para dar um exemplo bastante chulo, não é proibido por exemplo você ter uma faca em casa e com uma faca você pode realizar diversas atividades que são totalmente legais, normais, compreensíveis e corriqueiras como passar manteiga no pão, preparar alimentos, podar plantas e coisas do tipo, mas a pessoa também pode usar esta faca para matar uma outra pessoa, o que é um ato totalmente ilegal e incompreensível para a maioria de nós, mas nem por isto as pessoas são proibidas de ter uma faca em casa.

A mesma coisa é com um TV Box que é um nome de um tipo de computador que tem o formato ideal para que seja ligado a uma tela de televisão, com ele você é capaz de acessar muito conteúdo legal como a Netflix, Youtube, jogos e diversos aplicativos, repito, os mesmos que você pode instalar em um celular ou em um tablet Android, e com ele você também é capaz de usar aplicativos que te possibilitarão exercer atos ilegais como acessar conteúdo protegido por direitos autorais de forma pirata.

Não vai ninguém ficar te seguindo ou te aconselhando na sua casa ou seja lá onde for enquanto você está usando uma faca para seja lá que atividade for, mas se você a usar para ameaçar alguém ou para matar alguém, que são atividades ilegais, você poderá sofrer sérias consequências vindas deste ato e não vai poder colocar a culpa no fabricante da faca ou mesmo em quem te ensinou que aquela faca poderia matar alguém.

O mesmo ocorre com o TV Box, ao usar ele para atos ilegais a escolha é totalmente sua e seja quais forem as conseqüências deste ato a responsabilidade será sempre sua e não do fabricante do produto ou quem quer que tenha dado a entender que você poderia realizar aquele ato errado com ele.

Desta forma o computador Hooli TV, o aparelho, o hardware, somente a parte física dele, em si pode ser considerado um produto legal desde que seja importado de forma legal e pague os tributos que a legislação brasileira impõe ou seja liberado pela aduana sem pagar impostos. No entanto ao suar este produto para piratear o conteúdo da tv por assinatura ou qualquer outro conteúdo protegido por direitos autorais é totalmente ilegal e a responsabilidade é sua consumidor, por estar realizando este ato, mesmo que você tenha caído no conto da carochinha ao comprar o produto.

Cuidado com o que as propagandas dizem, dão a entender e induzem você a fazer, quando se trata de ilegalidade o ato em si vai da sua interpretação, cuidado.

Por fim, como disse o promotor de justiça sobre o Hooli TV na matéria que citei acima, leia ela se você não o fez pois vale a pena, a qualidade do produto em si é mais uma coisa que deixa a desejar, já que a propagamda do produto em nenhum momento fala sobre as capacidades de hardware dele entende-se que é um mini computador Android dos mais simples possível, ou seja, fraco e desatualizado em termos de equipamento.

Eu não compraria este equipamento e como sempre, não aconselho os meus leitores a comprar nenhum tipo de equipamento que tenha como função piratear a tv por assinatura e nenhum conteúdo protegido por direitos autorais.

E já que a propaganda do Holli TV colocou algumas frases de impacto para vender o produto, quero também deixar aqui duas frases para você refletir:

– A corda sempre arrebenta para o lado mais fraço.

– Quem avisa amigo é.