QUASE APROVADA LEI CONTRA RECEPTORES DE TV PIRATA… No Chile

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Aqui no Brasil a lei que criminaliza o uso de receptores de tv pirata ainda está se arrastando no Senado Federal, nós já falamos sobre ela na seguinte matéria:

DOIS ANOS DE PRISÃO POR RECEPÇÃO DE TV PAGA PIRATA… VOCÊ CONCORDA?

Mas engana-se quem pensa que é apenas ideia do legislativo brasileiro este tipo de lei, lá no Chile o Senado também está votando um projeto de lei cujo objetivo é criminalizar a comercialização e o uso de receptores de satélite para “operações ilegais de tv por assinatura”.

A Comissão de Transporte e Telecomunicações do Senado Chileno já despachou este projeto de lei que irá modificar a lei geral de telecomunicações do país.

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O projeto de lei visa atender aos anseios da Aliança Contra a Pirataria da TV por Assinatura que tem trabalhado em todo o território da América latina em busca de ações mais contundentes de combate a esta prática.

A estimativa no Chile é que a pirataria da tv por assinatura gera prejuízos de 70 milhões de dólares anuais.

O Senandor responsável pela comissão de telecomunicações do Senado declarou que o projeto de lei estabelecerá os instrumentos leiais para perseguir aqueles que façam das práticas ilegais da pirataria da tv por assinatura um negócio através de importações e distribuição de aparatos tecnológicos que vão contra as empresas legalmente estabelecidas.

A pirataria da tv por assinatura no Chile representa cerca de 6% de todos os espectadores que assistem canais fechados no país, o que significa aproximadamente 300 mil receptores de tv pirata instalados.