JUSTIÇA MANDA BLOQUEAR CANAIS IPTV DO HTV BOX

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E a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) ganhou na justiça mais uma batalha na guerra contra a pirataria da tv por assinatura no Brasil, desta vez o alvo foi uma marca de aparelhos preparados para piratear o conteúdo da tv paga através de streaming, mais conhecido como IPTV, a marca HTV que apesar de cobrar um preço bastante alto pelo seu produto (aparelho + acesso ao servidor pirata exclusivo), tem vendido bastante aqui no Brasil, inclusive através de sites de grandes lojas do varejo online.

O processo foi aberto contra a empresa HTV International foi julgado pela 2ª Vara Empresarial de São Paulo tendo sentença proferida pelo juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi.

A acusação é fornecer aos usuários do aparelho distribuído pela HTV International, de forma ilegal e sem mensalidade, o acesso a diversos canais de TV por meio da transmissão não autorizada das imagens cujos direitos de exploração financeira no Brasil pertencem às operadoras de tv associadas à ABTA, nesta caso Claro, NET, Vivo, SKY e OiTV.

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A HTV International foi condenada a pagar uma indenização de R$ 500 mil pelos prejuízos materiais e morais causados às operadoras de tv por assinatura reclamantes, além disto o juiz determinou que os provedores de internet bloqueiam de forma imediata os endereços de IP reconhecidos como transmissores dos streamings que são captados pelos aparelhos HTV Box, que segundo a ABTA, se encontram distribuídos em diversos servidores em várias regiões do Brasil.

A fabricação do HTV está proibida a partir da data desta sentença pelo aparelho não incluir na fabricação qualquer aplicativo que inviabilize a violação dos conteúdos e das marcas de propriedade das associadas da autora da ação, a ABTA.

Se vai surtir efeito esta vitória da ABTA na justiça contra os aparelhos HTV só o tempo dirá pois como todos sabem já existem diversas outras marcas que oferecem o mesmo que os aparelhos da marca HTV.

O que me estranhou neste caso foi o valor da indelização que a HTV International deve pagar neste caso, de R$ 500 mil, que eu como leigo, acho proporcionalmente baixa em relação ao valor de R$ 25mil que foi arbitrado para o youtuber do canal Café Tecnológico.

O que acham?