EXISTE ALGUM APARELHO QUE POSSO SINTONIZAR OS CANAIS DE ASSINATURA SEM SER CONSIDERADO PIRATARIA? QUAL?

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O leitor do GPS.Pezquiza.com, Mário, escreveu um e-mail para o GPS.Pezquiza.com com a seguinte pergunta:

Boa tarde, diz aí existe algum aparelho que posso sintonizar os canais de assinatura,sem ser considerado pirataria,qual é o aparelho,

Mário, para dar uma resposta rápida: existe sim, este aparelho é o receptor original da operadora de tv por assinatura da qual você contratou um pacote de canais e está pagando por ele. Simples assim.

Mas vamos falar mais sobre a sua dúvida que com certeza é a dúvida de milhões de outras pessoas e apesar de estar em uma frase pequena e direta ela vem recheada de questões subentendidas que merecem esclarecimento.

Quando você e outras pessoas perguntas se existe um aparelho ou uma maneira de assistir aos canais da tv por assinatura sem a necessidade de se pagar para ter acesso a estes canais mas que também seja uma maneira em que não estejam pirateando (fazendo uma coisa moralmente errada) logo percebe-se que o entendimento sobre o que é ou não a pirataria da tv por assinatura passa por um dispositivo físico, um aparelho, um receptor, ou algo do tipo.

Esta ideia de que é o aparelho em si o determinante do ato de piratear a tv por assinatura é causada em grande parte pelas campanhas executadas por algumas operadoras de tv por assinatura no Brasil, sejam estas campanhas tanto publicitárias quanto campanhas de repressão (uso da força) contra a comercialização de “aparelhos de tv pirata”, “receptores de tv pirata”… Desde que eu me lembre as campanhas que tentavam e tentam reprimir o consumo de tv pirata no nosso país citam os “receptores de tv pirata” como o grande mal causador da pirataria da tv por assinatura no Brasil.

Gastam tanto esforço as operadoras de tv por assinatura e todos os atuantes legais do mercado de tv paga para combater, de forma errada, a pirataria, que eu fico imaginando se o objetivo é realmente combater ou é somente a mesma estratégia que os políticos brasileiros usam em sua administrações da coisa pública: dizer que estão fazendo alguma coisa quando estão fazendo quase nada e quando fazem alguma coisa fazem a coisa errada.

Está muito claro que na cabeça do consumidor ficou a “imagem” de que só é pirataria se o consumo não consentido de um conteúdo protegido por direitos autorais for feito através de um aparelho considerado “de tv pirata”. É compreensível que o consumidor pense assim, ele foi educado assim pelo mercado legal da tv por assinatura, quem não se lembra da supermodelo Gisele Bündchen naquela propaganda de uma certa operadora afirmando que estava desligando um receptor pirata???

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Recentemente eu falei aqui sobre a ABTA ter feito um seminário em parceria com o jornal O Globo onde apresentou números do decréscimo do uso de receptores piratas no Brasil mas depois afirmou que 50% dos internautas brasileiros pirateiam a tv por assinatura.

A matéria é a seguinte:
NÚMERO DE USUÁRIOS DE RECEPTORES DE TV PIRATA CAIU PELA METADE DESDE 2013??? ANALISANDO DADOS DA ABTA

É compreensível que estes internautas não se sintam pirateando a tv por assinatura já que estão usando para isto um smartphone, um computador, um tablet… que não são em sua essência um “receptor de tv pirata” ou um “aparelho de tv pirata”.

A realidade do ato de piratear a tv por assinatura no entanto é outra, a pirataria não está no aparelho e atualmente até mesmo uma Smart TV serve ao propósito de piratear a tv por assinatura se o espectador assim o desejar, pois existem aplicativos para Smart TV que permitem importar listas de tv via streaming e também de diversos conteúdos pirateados para serem acessados via vídeo on demand.

Então se o consumidor quiser nem precisa de nenhum aparelho adicional para piratear a tv, a sua Smart TV já faz o estrago se configurada para isto.

O que estas campanhas de repressão à pirataria da tv por assinatura deviam ensinar é que o ato de piratear não está no ato de ter ou usar um aparelho classificado como receptor pirata e sim no ato de consumir/assistir qualquer conteúdo protegido por direitos autorais sem o consentimento do detentor dos direitos de exploração comercial deste conteúdo seja por que aparelho for.

Outra coisa muito importante que estas campanhas deveriam ensinar é que a pirataria não existe somente se a pessoa está assistindo aos canais da tv fechada em si sem autorização, mas existe sobre qualquer conteúdo assistido, destacado de qualquer canal que seja, cujos direitos de exibição, seja por qual meio for, pertencem à uma programadora de conteúdo que os comercializa junto à operadoras de tv fechada ou outras plataformas de assinatura, locação ou venda de direitos para assistir a este conteúdo.

É por isto que o único aparelho para sintonizar conteúdo de assinatura sem ser pirataria é o aparelho que foi autorizado pelo detentor de direitos autorais daquele conteúdo, não tem mais nenhum outro.

Obrigado por sua pergunta e continue conosco.