CARTÃO QUE DESBLOQUEIA O HTV BOX por 18 meses… LEGAL OU ILEGAL?

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Recebi aqui no GPS.Pezquiza.com o seguinte questionamento via e-mail:

​Recentemente tem saído notícias de que os usuários deste aparelho teriam que adquirir (não sei de que modo, se via internet, via lojas ou mesmo no ML) cartão para ser digitado um código para validar por 18 meses se quiserem continuar assistindo (tv pirata), que custaria em torno de R$ 100,00.

O aparelho é muito bom, confirmo isso, mas o que gostaria de saber é se o uso desse aparelho (HTV BOX 3 ou 5) é legal, se comprando esses cartões não seriamos “pegos” como usuários de pirataria de TV a assinatura?

Antes de mais nada é bom que se fique claro que usando ou não este cartão para que o HTV Box continue a funcionar na pirataria da tv por assinatura, se você o usa para acessar conteúdo pertencente a programação fechada de uma operadora ou qualquer outro meio que se tenha que pagar para uma certa empresa que detém os direitos sobre aquele conteúdo, você está está sim cometendo um ato que não é legal, do ponto de vista jurídico.

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Como ainda não há uma legislação específica sobre a pirataria da tv por assinatura e outros conteúdos de entretenimento as pessoas que vendem este tipo de aparelho no mercado acabam convencendo os compradores de que usar o aparelho para piratear conteúdos protegidos por direitos autorais é um ato legal… mas não é.

Por falta de legislação específica o combate ao uso ilegal deste tipo de aparelho ainda é pequeno aqui no Brasil, mas ele existe, na maioria das vezes ele passa pela apreensão pontual dos aparelhos que estão nas mãos de comerciantes ou foram enviados via Correios, eu particularmente não tenho notícias de usuários que tenham sido presos pelo uso deste tipo de aparelho.

Estes aparelho em especial é modificado para piratear a tv por assinatura e contém um software proprietario da marca HTV para acesso aos canais da tv por assinatura, eu particularmente imaginava que ele oferecia aos seus clientes o sinal dos canais sempre aberto, o fato de ele cobrar esta anuidade para continuar a oferecer os canais é um reforço de como a pirataria da tv por assinatura sempre se reinventa seja em que tecnologia for que ela utilize para que continue a lucrar o seu.

Quanto à qualidade do aparelho, provavelmente você leitor que nos enviou este e-mail tem uma internet de boa qualidade em casa o que tem ajudado o seu aparelho a funcionar contento já que a tv via streaming exige bastante da qualidade da internet.

É sempre bom deixar bem claro que nós do GPS.Pezquiza.com não apoiamos a pirataria da tv por assinatura e recomendamos que você não a use.