EXIBIR TV PAGA EM BARES E RESTAURANTES NÃO É MAIS CONSIDERADO PIRATARIA… NO URUGUAI

627

Uma boa notícia para os donos de bares, restaurantes e demais comerciantes que exibem a programação da tv paga em seus estabelecimentos no Uruguai, principalmente para aqueles que de alguma forma dependem dos conteúdos de futebol para lotar a casa no dia das partidas: exibir estes conteúdos da tv fechado em seus comércios não é mais considerado pirataria no país desde que o comerciante tenha uma assinatura doméstica do pacote com o conteúdo que está exibindo, não havendo necessidade de pagar uma cota extra para exibição pública como é exigido pelas operadoras de tv por assinatura aqui no Brasil.

A decisão foi tomada pelo Ministério da Educação e Cultura do Uruguai em resposta à demanda feita Organização da Gestão dos Direitos dos Produtores Audiovisuais (Egeda) naquele país contra os interesses dos pequenos comerciantes que exibem os conteúdos da tv fechada em seus estabelecimentos e estavam representados pela Cambadu (Centro de Almaceneros Minoristas, Baristas, Autoservicistas y Afines del Uruguay).

    COLOQUE seu nome e e-mail abaixo para receber nossas notícias. +100 MIL PESSOAS já cadastradas!!!
    CHEQUE AGORA SUA CAIXA DE ENTRADA para ativar a inscrição no e-mail de confirmação que foi enviado para você

A Egeda exigia que os comerciantes, principalmente os que exploram a exibição de partidas de futebol, pagassem uma taxa extra relativa a uma licença que lhes daria o direito de oferecer aos seus clientes o conteúdo da tv fechada para exibição pública.

O Ministério da Educação e Cultura do Uruguai deu entendimento de que apenas o pagamento da assinatura comum (pacote doméstico) para a operadora de tv paga que engloba os conteúdos que o estabelecimento comercial deseja exibir já quitam os direitos sobre o conteúdo que estavam sendo exigidos por taxa extra Egeda.

Desta forma a exibição pública dos conteúdos da tv paga não é mais considerada pirataria no Uruguai considerando que o comerciante está pagando pelo pacote doméstico que engloba a programação que ele deseja exibir, entendimento este que é bem diferente do existente aqui no Brasil onde as operadoras continuam a ter direito de cobrar taxas extras relativas à exibição pública nos estabelecimentos comerciais brasileiros, decisão esta que atinge principalmente bares e restaurantes.