ASSISTIR TV ABERTA ONLINE – LEGAL OU ILEGAL?

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Nestes últimos dias está aparecendo bastante pergunta no e-mail do GPS.Pezquiza.com sobre se é legal ou ilegal tal coisa e tem certas questões de legalidade em transmissão de tv que é realmente complicado.

Veja só esta pergunta que o George nos enviou:

Bom dia Richard

Gosto dos seus vídeos e aprendo muito com eles, tenho uma dúvida sobre tv aberta, se ela é gratuita eu posso assistir online, existe modo legal de assistir tv aberta com iptv ou é ilegal?

Abraços.

Então George, há algumas coisas aí em relação à tv aberta que não são ditas mas que existem e as pessoas não fazem nem noção de que elas são desta maneira.

A TV aberta, por exemplo, é aberta mas não é gratuita de verdade e analisando bem a situação você a paga duas vezes e bem caro.

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A TV aberta é uma concessão que o Estado cede para uma empresa, levando em conta que o Estado é um ente financiado pelos impostos que eu e você pagamos, então isto quer dizer que o direito de transmitir tv aberta pertence a você, a mim e a todas as pessoas que pagam impostos neste país, e como o total de canais abertos concedidos é limitado sendo que muitos querem ter este direito, isto significa que pela lei de mercado, o direito de transmitir um canal em tv aberta tem um valor muito alto, valor este que pertence ao Estado, ou seja, pertence a você e também pertence a mim, desta maneira entende-se que você está pagando pela TV aberta cedendo este direito e por tabela, todo o valor que este direito tem.

Não bastasse isto você também paga pela TV Aberta de outra maneira, que é cedendo o seu tempo para assistir a comerciais vendidos pelas emissoras da tv aberta que passam entre intervalos de programas que elas produzem.

Esta emissoras cobram para exibir estes comerciais de acordo com a quantidade e qualidade da audiência que tem, ou seja, elas vendem para quem quer anunciar o fato de você estar assistindo àquele determinado comercial, teoricamente ela paga você com uma programação com a qualidade que tem interessa… Mas receber em dinheiro seria muito melhor não é mesmo?

Tempo é dinheiro e você está dando o seu tempo de audiência para que a tv aberta o venda e ganhe dinheiro com isto.

Sabendo agora que você está pagando de alguma forma para assistir à tv aberta, será que isto lhe dá o direito de assistir à programação da emissora de forma online em plataformas que não são oferecidas por estas emissoras, falando no popular, de forma pirata?

Não, você não tem este direito, isto por que o que você está violando não é o empacotamento linear da programação da emissora e sim o direito sobre o conteúdo produzido, a emissora tem direito irrestrito sobre cada um dos conteúdos que ela produz e não tem obrigação de ofertar “gratuitamente” a programação dela em outros meios de emissão que não o sinal de tv aberto sobre o qual ela tem um contrato de concessão e deve explorar com a sua programação.

Trocando em explicação mais simples, a emissora só precisa oferecer o seu conteúdo de forma aberta e teoricamente gratuita através do sinal da tv aberta, qualquer outro meio que ela vá explorar com a sua programação, mesmo que seja a internet, ela pode escolher como o fará, quando o fará, nao precisando nem mesmo ser na mesma linearidade de programação que é apresentada no seu sinal de televisão.

Qualquer subterfúgio que o espectador use para assistir ao sinal de uma emissora via internet, não sendo este meio ofertado por esta emissora, é uma violação de direitos autorais e portanto é ilegal.

Muito obrigado por sua pergunta e continue conosco.